Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interessses |
| Primeira menção de responsabilidade | Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2008 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 152 f. |
| Dimensões | 30 cm |