Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto de igualdade entre Portugueses e Brasileiros |
| Informação de outro título | história, conteúdo, aplicação e problemas (em torno da "cidadania luso-brasileira") |
| Primeira menção de responsabilidade | Francisco Manuel Batista da Costa |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2006 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XI, 413 f. |
| Dimensões | 30 cm |