Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Aspectos da nova parte geral do Código Penal brasileiro |
| Primeira menção de responsabilidade | Roque de Brito Alves |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1990 |
| Lugar de fabrico | [Coimbra] |
| Nome do fabricante | G.C.-Gráfica de Coimbra |
| Data de fabrico | 1990 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 38, [1] p. |
| Dimensões | 23 cm |