Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislações nacionais de concorrência |
| Informação de outro título | (Brasil e Grécia) |
| Primeira menção de responsabilidade | dir. José António Cortez |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1997 |
| Lugar de fabrico | [Lisboa] |
| Nome do fabricante | Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 116 p. |
| Dimensões | 21 cm |
| Título próprio da colecção | Cadernos DGCC |
| Número de uma parte ou secção | 2 |