Bloco de informação descritiva
| Título próprio | A omissão inconstitucional e o direito a acções estatais positivas normativas |
| Informação de outro título | perspectivas da jurisprudência constitucional luso-brasileira |
| Primeira menção de responsabilidade | Ítalo Melo de Farias |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2010 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 92, [3] f. |
| Dimensões | 30 cm |