Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Embargos de declaração contra decisão interlocutória |
| Informação de outro título | responsabilidade do Estado pela omissão ou defeito no dever de fiscalizar : penhora sobre bens de autarquia que exerça atividade econômica |
| Primeira menção de responsabilidade | Hugo Bitencourt |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l. |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2003 |
| Lugar de fabrico | Passo Fundo |
| Nome do fabricante | Gráfica e Editora Berthier |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 119 p. |
| Dimensões | 22 cm |