Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Direito de autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos tratados internacionais |
| Primeira menção de responsabilidade | Patrícia Akester |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edições Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2013 |
| Lugar de fabrico | V. N. de Famalicão |
| Nome do fabricante | Papelmunde SMG |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 754 p. |
| Dimensões | 23 cm |
| Título próprio da colecção | Manuais universitários |