Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Cláusulas gerais antielusivas |
| Informação de outro título | reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil |
| Primeira menção de responsabilidade | Marcelo Costenaro Cavali ; pref. Rui Duarte Morais |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edições Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2006 |
| Lugar de fabrico | [Assafarge] |
| Nome do fabricante | G.C. - Gráfica de Coimbra |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 315 p. |
| Dimensões | 23 cm |