Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação universitária |
| Informação de outro título | Decreto n.º 540/70 : actualização dos planos de estudos de Engenharia nas universidades portuguesas : Decreto n.º 587/70 : cursos de Engenharia nas Universidades de Luanda e Lourenço Marques |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ministério da Educação Nacional, Secretaria-Geral, Divisão de Documentação |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 197-] |
| Lugar de fabrico | Lisboa |
| Nome do fabricante | Gráfica Boa Nova |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 58, [1] p. |
| Dimensões | 21 cm |