Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação sobre iniciativa legislativa |
| Primeira menção de responsabilidade | comp. Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa ; pref. Gisela Maria Bester ; ca. Tiago Oliveira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lobito |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Escolar Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | cop. 2013 |
| Lugar de fabrico | [Lousã] |
| Nome do fabricante | Tipografia Lousanense |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XXV, [1], 392 p. |
| Dimensões | 23 cm |