Informação de outro título | do conselho ultramarino : n.º 4167 – proferido nos autos de recurso n.º 4925, em que Mário Alves da Silva recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações, de 10 de fevereiro de 1965, que indeferiu o seu pedido para que a sua nomeação provisória fosse revertida em definitiva |