| Informação de outro título | portaria n.º 21 594 - mantém em vigor durante o ano de 1966, as determinações constantes dos n.ºs 2.º e 3.º da portaria n.º 17 565, com a alteração introduzida pela portaria n.º 20987, e do n.º 2.º da portaria n.º 18 202, que desdobram em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola |