Informação de outro título | diploma legislativo n.º 3580 - cria vários impostos de produção e consumo sobre diversos artigos a consumir na província, nesta produzidos ou importados de qualquer origem ou procedência e revoga os diplomas legislativos n.ºs 3569 e 3576, de 31 de julho de 1965 e 28 de agosto de 1965, respectivamente |