| Informação de outro título | portaria n.º 14 152 – dá nova redacção ao n.º 2.º da portaria n.º 8318, de 14 de outubro de 1953, que mandou abolir da escrituração das alfândegas o livro geral do cargo (modelo 21) e cria em sua substituição o impresso denominado cópia do manifesto do navio |