| Informação de outro título | portaria n.º 14 174 – introduz alterações à portaria n.º 9759, de 3 de abril de 1957, que regulamentou os preceitos dos artigos 217.º, 238.º, 240.º e 251.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, referente às faltas ao serviço e licenças por doença |