| Informação de outro título | do conselho ultramarino : n.º 4101 – proferido nos autos de recurso em que se recorre da classificação resultante das provas prestadas no concurso para provimento das vagas de chefe de escala dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da província de Angola, por se ter anulado o referido concurso e determinado a abertura de um outro |