| Informação de outro título | do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 34 – proferido no processo de recurso interposto pelo professor, contratado, do quadro comum do ensino profissional, industrial e comercial do ultramar, Nuno de Sousa Cabral Calvet de Magalhães, da pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada |