Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Questões jurídicas constitucionais relativas à extração de petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil |
| Informação de outro título | aspectos ambientais = Constitutional legal issues concerning the pre-salt oil extraction in Santos, Brazil : environmental aspects |
| Primeira menção de responsabilidade | Marta Hary Melo Franca Vieira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2016 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | [1], 84 f. |
| Outras indicações físicas | il. |
| Dimensões | 29 cm |