Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Penal moçambicano |
| Informação de outro título | anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade | anot. e coment. Elísio de Sousa ; coord. editor. João Costa ; exórdio Gilberto Correia ; pref. Télio Chamuço |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Maputo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Escolar Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | cop. 2015 |
| Lugar de fabrico | [Lousã] |
| Nome do fabricante | Tipografia Lousanense |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 833 p. |
| Dimensões | 23 cm |