Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código do trabalho rural no ultramar |
| Informação de outro título | decreto nº 44.309 de 27.4.1962: tribunais do trabalho no ultramar: decreto nº 44.310 de 27.4.1962 |
| Primeira menção de responsabilidade | (colig.) Albano Cunha |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ed. do Autor |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1962 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | p. 159 |