Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Relatório português sobre a aplicação da Declaração e Programa de Acção de Viena |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério da Justiça |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1999 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 299 p. |
| Dimensões | 23 cm |