Bloco de menção de responsabilidade
| Nome da coletividade - responsabilidade principal - parte do nome | MOÇAMBIQUE |
| Nome da coletividade - responsabilidade principal - outra parte do nome | Leis, decretos, etc |
| Nome da coletividade - responsabilidade principal - outra parte do nome | - (Regulamento sobre) comércio, industrialização e abastecimento de sementes de gergelim e rícino |
| Nome da coletividade - responsabilidade secundária - parte do nome | MOÇAMBIQUE |
| Nome da coletividade - responsabilidade secundária - outra parte do nome | Junta de Comércio Externo |