Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação sobre ensino |
| Primeira menção de responsabilidade | Direcção dos Serviços de Instrução |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1963 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 193 p. |