Decreto-lei no 44531 Decreto-lei nº 46279 de 17 de Abril de 1965 Decreto-lei nº 48 505 de 29 de Julho de 1968 Decreto-lei nº 49306 Decreto-lei nº 499/70 Decretos 45928, 46972, Diploma Legislativo 1616, Portaria 7442 Decretos da organisação da Secretaria d'Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e das Repartições Fiscal da Fazenda de Marinha e de Contabilidade Industrial do Arsenal da Marinha Decretos disciplinares publicados no Synodo Diocesano reunido na egreja do Seminario de Rachol em 25 e 26 de Setembro de 1905 [2] Decreto criando o Conselho Nacional das águas Decreto de 1º de Dezembro de 1866 que contem o regimento para a administração da justica nas provincias de Moçambique, Estado da India, e Macão e Timor e tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes acompanhado de reportorio alphabetico e remissivo das materias do decreto Decreto de 20 de Setembro de 1906 regulando o processo das concessões da aposentação aos empregados dos quadros das repartições civis das províncias ultramarinas Decreto de 21 de Maio de 1841 que contem a novissima reforma judiciaria com as tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes Decreto de 27 e 28 de Novembro de 1902 Decreto de 30 de Março de 1912 Decreto de 5 d'Agosto de 1881 sobre delegados do procurador da Corôa e Fazenda [2] Decreto de Governo nº 45/85 Decreto de maior valia Decreto eleitoral de 8 de Agosto de 1901 Decreto geral da sagrada congregação dos ritos sobre a reforma da «ordem» da semana santa Decreto Lei º 636/70 de 4 de Dezembro de 1970 Decreto n.°135 de 16 de Setembro de 1913 Decreto n.º 31 Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 Decreto n.º 44 098, de 18 de dezembro de 1961 Decreto n.º 45 823 [2] Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 [2] Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 [2] Decreto n.º 46 992, de 3 de maio de 1966 [2] Decreto n.º 47 314 Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro Decreto Nº 21 Decreto nº 3.724 de 15 de Janeiro de 1919 Decreto nº 40 Decreto nº 40.216 de 1 de Junho de 1955 Decreto nº 40.216 de 5 de Julho de 1955 Decreto nº 40.223 de 5 de Julho de 1955 Decreto nº 42/73 de 27 de Janeiro de 1973 Decreto Nº 43 8 09 Decreto nº 43 897 Decreto nº 44111 de 21 de Dezembro de 1963 Decreto Nº 45 374 decreto nº 45374 promulga o Estatuto Político Administrativo da Província de Angola e Decreto nº 45376 Decreto nº 45541 Decreto nº 45928 de 16 de Setembro de 1964 Decreto nº 553/71 de 15 de Dezembro Decreto no. 12. 209 de 27 de Agosto de 1926 Decreto nº7 Decreto Orgânico Decreto presidencial nº 69/83 de 29 de Dezembro Decreto que facilita a acção das missões católicas na celebração do casamento canónico

Decreto régio perdoando os réus enviados para Lisboa aquando do levantamento dos soldados da ilha do Príncipe [2] Decreto sobre a pastoral arquidiocesana Decreto sobre as igrejas orientais Decreto sobre o regime de ferias dos trabalhadores nacionais Decreto-Legislativo nº2/93 de 1 de Fevereiro [sobre zonas turísticas especiais] Decreto-Lei 49081 de 25 de Junho de 1969 Decreto-Lei n.º 23.666 Decreto-Lei n.º 279/73 de 1 de junho Decreto-Lei n.º 412/73 de 20 de agosto Decreto-Lei n.º 45 100 de 29 de junho de 1963 Decreto-lei n.º 45 830 [2] Decreto-lei n.º 47 055, de 24 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 062, de 28 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 069, de 4 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 168, de 26 de agosto de 1966 Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966 Decreto-Lei n.º 49 306 Decreto-lei nº 191-74 Decreto-lei nº 2.627-26-9-40 Decreto-lei nº 43 899, de 6 de setembro de 1961 Decreto-lei no 46156 de 16 de Janeiro de 1965 que criou o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966 Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966 Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967 Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969 Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969 Decreto-lei nº 49305 Decretos da metrópole e problemas da India Decretos de 14, 15 e 16 de Dezembro sobre circumscripção administrativa das novas conquistas, dessaidos, e usos e constumes hindus [2] Decretos de 17 e 31 de Agosto de 1912, remodelação dos quadros e vencimentos do pessoal de Fazenda das colónias , reorganização dos serviços de Fazenda das Provincias de Angola e Moçambique Decretos disciplinares publicados no synodo diocesano Decretos e regulamento sobre o serviço de permutação de fundos por meio de vales do correio entre o continente do reino, ilhas adjacentes e as províncias ultramarinas de África nos termos dos decretos de 22 de Setembro de 1886 Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 84º da constituição no ano de 1912 Decretos que contem primeira e segunda partes da reforma judiciária Decreto - Lei nº 82/70 de 18 de Fevereiro de 1970 Decreto autorizando a revisão dos processos Decreto com força de lei de 20 de Julho de 1912 Decreto da erecção da Paróquia de Cristo Rei na cidade de Luanda Decreto das ONG's nacionais Decreto de 16 de Dezembro de 1880 Decreto de 1º de Dezembro de 1869 que contem o regimento para a administração da justica nas provincias de Moçambique, Estado da India, e Macão e Timor e tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes acompanhado de reportorio alphabetico e remissivo das materias do decreto Decreto de 22-6-1670 criando receita para as despesas a fazer em Lisboa com os missionarios que iam as conquistas Decreto de 4 de Agosto de 1881 sobre codigo do processo civil Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 Decreto de communidade 15 de Setembro de 1880 [2] Decreto Lei nº 174/72 de 17 de Maio de 1972 Decreto n.° 880 de 22 de Setembro de 1914 e o regulamento para o serviço a cargo da inspecção e sub- inspecções do ensino primário no Estado da India Decreto n.º 1 Decreto n.º 126/70 Decreto n.º 164/71 de 26 de abril