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Registos: 04
|
01 ms
[429729]
DAMIÃO, João
A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano
: contributo para a criação de um contencioso administrativo adequado ao Estado de Direito / João Damião ; pref. Fernando Loureiro Bastos. -
Coimbra
:
Edições Almedina
,
2014
([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 197 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas (2010).
Descritores:
Angola
|
Direito administrativo
|
Contencioso administrativo
|
Estado de Direito
Cota:
10-(1)-2-7-42|BGUC
[458197]
BASTOS, Fernando Loureiro
Introdução à Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
/ Fernando Loureiro Bastos
In:
Estudos em homenagem a Rui Machete / org. Paulo Otero, Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - Coimbra : Edições Almedina, 2015. - p. 283-308
Descritores:
São Tomé e Príncipe
|
Direito constitucional
Cota:
10-(1)-2-8-29|BGUC
[468346]
BASTOS, Fernando Loureiro
Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico
: o direito costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In:
Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 139-160
Descritores:
Guiné-Bissau
|
Direito consuetudinário
Cota:
4-(1)-6-7-18|BGUC
[475215]
BASTOS, Fernando Loureiro
Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau
/ Fernando Loureiro Bastos
In:
Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Rui Moura Ramos / org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso Bettencourt. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 111-157
Descritores:
Guiné-Bissau
|
Direito constitucional
Cota:
4-(1)-8-30-2|BGUC
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