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INTROCASO, Luís Garibaldi
Texto e realidade : pressupostos necessários para compreensão do controle judicial das omissões legislativas : um exemplo do caso brasileiro / Luiz Garibaldi Introcaso. - Coimbra : [s.n.], 2009. - VII, 210 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Omissão legislativa | Constituição | Direito constitucional
Cota: 10-(1)-6-6-16|BGUC