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[69538]  Show Record 

Acordão Nº 22/93 / Alberto Baptista Lopes, Francisco de Paula Medina e João Bacar Sambú
In: <Nô Pintcha>. - Ano XX, n 1505 (Dezembro de 1995), p 12
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição
Cota: s/cota|INEP
[73650]  Show Record 

A evolução histórica da constituição e o direito de propriedade na República da Guiné-Bissau / Francisco de Paula Medina
In: 1º seminário sobre o sector privado na Guiné-Bissau. - ( Junho de 1990 ), p.12
Descritores: Guiné-Bissau | Constituição | Direito rural
Cota: 638665.7)|BP|INEP
[73704]  Show Record 

O primeiro tema : evolução histórica da constituição e o direito de propriedade na Guiné-Bissau / Francisco de Paula Medina
In: Assembleia nacional popular : IV legislatura : primeiro seminário nacional sobre a lei da Terra : relatório final da comissão eventual da lei da Terra da A.N.P.. - ( 1 a 5 de Julho de 1991), p.2
Descritores: Guiné-Bissau | Discurso | Propriedade de bens | Direito constitucional
Cota: 061.3(665.7)|BP|INEP
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