[161154]   
São Tomé e Príncipe. Juiz das Execuções Fiscais e Administrativas
Regulamentos : execuções fiscais administrativas : liquidação e cobrança da contribuição de registo : contribuição da décima de juros : contribuição industrial : lançamento e cobrança da contribuição predial urbana. Código do Registo Civil : precedido da portaria provincial nº 196-A de 15 de Maio de 1916 e seguido da lei de 10 de Junho, portaria ministerial de 5 de Agosto de 1912 e leis da família de 25 de dezembro de 1910 : trabalho indígena : organização administrativa colonial civil e financeira : (decreto nº 4: 627 de 1 de Julho de 1918) : recenseamento geral da população da colónia de S. Tomé e Príncipe em 31 de Dezembro de 1921: diploma legislativo nºs 23 e 26 e portaria nº 33 de 7 e 8 de Junho de 1923 : aumentando os vencimentos aos funcionários da colónia : transformando o imposto de mercês ultramarinas em imposto de cargos civis : esclarecendo a proposta nº 22 que deu origem ao diploma lelislativo nº 23 : bases orgânicas da administração colonial : aprovadas pelo decreto nº 12:421 de 2 de Outubro de 1926 : I - da Administração Civil : II - da Administração Financeira : III - Das relações comerciais entre as colónias e a Metrópole e destas entre si. Índice alfabético e cronológico de : todos os diplomas de carácter permanente e outros de útil conhecimento publicados nos Boletins Oficisis de 1926. Decreto nº 13:795, regularizando o processo sumario das acções por pequenas divida : Direcção dos Serviços Fiscais : estatística comercial da Alfândega de S. Tomé e Delegação do Príncipe : anode 1926. Direcção dos Serviços Fiscais : estatística comercial da Alfândega de S. Tomé e Delegação Aduaneira do Príncipe : ano de 1919. Bases Orgânicas da Administração Colonial : aprovadas pelo decreto nº 15:241, de 24 de Março de 1928 : decreto nº 15:245, de 24 de Março de 1928 : estabelecendo a fórmula das resoluções executivas e legislativas dos governos colonias. Índice alfabético e cronológico : de todos os diplomas de carácter permanente e outros de útil convecimento, publicados nos Boletins Oficias de 1902 a 1928. Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos : elementos estatísticos de S. Tomé e Príncipe : 1922-1927 / Juiz das Execuções Fiscais e Administrativas. - S. Tomé : Imprensa Nacional, 1915-1929. - 1065 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-37|AHSTP