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[391811]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Anotações à Lei da Prisão Preventiva e legislação complementar : [Lei Constitucional, Lei da Procuradoria-Geral da República, Lei das Revistas, Buscas e Apreensões-Angola] / anot. Pedro Romão, Fernando Macedo ; pref. Germano Marques da Silva. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 192 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 9-(1)-8-6-37|BGUC
[402249]  Show Record 

Processo penal do Brasil e de Portugal : estudo comparado : as reformas portuguesa e brasileira / Germano Marques da Silva, Geraldo Prado, Nuno Brandão ; org. L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho ; apresentação Rui Cunha Martins. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 153, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Portugal | Processo penal | Código de Processo Penal | Direito comparado
Cota: 9-(1)-8-11-22|BGUC
[414860]  Show Record 

O processo penal em Macau e perspectivas de reforma nos inícios do século XXI e os novos desafios / Germano Marques da Silva
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 343-360
Descritores: Macau | Direito penal | Código de Processo Penal | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[436031]  Show Record 

Crime continuado : a problemática dos crimes sexuais / Celestino Bangula Quemba ; pref. Germano Marques da Silva ; rev. editor. António Brás. - Lisboa : Universidade Católica Editora, ([Maia] : Sersilito-Empresa Gráfica. - 199 p. ; 23 cm. - Direito angolano). - Dissertação de mestrado em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009).
Descritores: Angola | Portugal | Direito comparado | Direito penal
Cota: 10-(1)-2-36-30|BGUC
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