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[336815]  Show Record 

A fiscalização da constitucionalidade na futura organização judiciária de Macau / Jorge Noronha e Silveira. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume IV, nº 12 (Junho 1991), p. 287-292
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1740|FCM
[345361]  Show Record 
Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macau / pref. Jorge Noronha e Silveira. - Macau : Governo de Macau, . - v, 263 p.
Descritores: Registo civil | Legislação | Macau
Cota: 347(512.318)/PRO|FO
[348992]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macau / pref. Jorge Noronha e Silveira. - Macau : Governo de Macau, . - v, 263 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 347(512.318)/PRO|FO
[429158]  Show Record 

Formas de processo e sua tramitação em 1ª instância no novo processo penal cabo-verdiano / Jorge Noronha e Silveira
In: Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 247-303
Descritores: Cabo Verde | Portugal | Processo penal | Direito comparado
Cota: 9-(1)-8-13-37|BGUC
[433781]  Show Record 

Subsídios para a história do direito constitucional de Macau : (1820-1974) / Jorge Noronha e Silveira. - [Macau] : Gabinete para a Tradução Jurídica, . - [10], 95 p. ; 21 cm. - Texto em chinês, com nota prévia em português.
Descritores: Macau | História do Direito
Cota: 5-55-9-63|BGUC
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