[433106]   
JUSTEN FILHO, Marçal
An overview of brazilian law / Marçal Justen Filho. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 31-42
Descritores: Brasil | Direito público
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433132]   
WLADECK, Felipe Scripes
Arbitration in Brazil / Felipe Scripes Wladeck, Paulo Osternack Amaral. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 419-433
Descritores: Brasil | Arbitragem | Legislação
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433131]   
SANTOS, Maurício Gomm
Brazil in the context of international arbitration / Mauricio Gomm Santos, Quinn Smith. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 405-418
Descritores: Brasil | Arbitragem | Arbitragem internacional
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433108]   
NESTER, Alexandre Wagner
Brazilian antitrust law / Alexandre Wagner Nester. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 55-72
Descritores: Brasil | Direito da concorrência
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433118]   
PEREIRA, Cesar A. Guimarães
Concessions of public service / Cesar A. Guimarães Pereira. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 201-213
Descritores: Brasil | Direito público | Direito administrativo | Serviço público | Concessão de serviços | Parceria público-privado
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433107]   
NESTER, Alexandre Wagner
Control of the independent regulatory agencies / Alexandre Wagner Nester. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 43-53
Descritores: Brasil | Direito público
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433127]   
PEREIRA, Cesar A. Guimarães
Environmental licensing in Brazil / Cesar A. Guimarães Pereira, Paola Braga Sunye. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 345-357
Descritores: Brasil | Direito do ambiente
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[400741]   
Infrastructure law of Brazil / ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira. - 3.ª ed. rev. e ampl.. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012 (Belo Horizonte : Gráfica e Editora O Lutador, 2012. - 693, [3] p. ; 24 cm. - Fórum internacional de direito público. 2)
Descritores: Brasil | Legislação | Ciência jurídica | Direito administrativo | Direito público económico | Direito da infraestrutura | Direito da concorrência | Direito processual civil | Arbitragem
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433124]   
ANDRADE, Ricardo Barreto de
Mining in Brazil : regulatory scenario and opportunities for investment / Ricardo Barretto de Andrade, Vitor Lanza Veloso. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 305-314
Descritores: Brasil | Exploração mineira | Investimento | Investimento estrangeiro
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433116]   
MONTENEGRO, Dina O. de Castro Alves
Public procurement by state governments / Dina O. de Castro Alves Montenegro. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 171-179
Descritores: Brasil | Direito público | Concurso público | Adjudicação por contrato
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433114]   
SCHWIND, Rafael Wallbach
Public procurement financed by international agencies and multilateral funds in Brazil / Rafael Wallbach Schwind. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 149-159
Descritores: Brasil | Direito público | Concurso público | Adjudicação por contrato | Mercosul | Financiamento
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433133]   
PEREIRA, Cesar A. Guimarães
Recognition of foreign judgments and awards / Cesar A. Guimarães Pereira. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 435-451
Descritores: Brasil | Legislação
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433110]   
RIBEIRO, Diogo Albaneze Gomes
Rulemaking power of independent regulatory agencies in Brazil / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 85-94
Descritores: Brasil | Direito público
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433115]   
ROMERO, William
The system of protests and appeals in brazilian public biddings law / William Romero. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 161-169
Descritores: Brasil | Direito público | Concurso público | Adjudicação por contrato
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC