[467956]   
ARRUDA, Lorena Torres de
A regularização fundiária de interesse social no direito brasileiro = Land legalization of social interest in brazilian law / Lorena Torres de Arruda. - Coimbra : [s.n.], 2016. - 134 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito à habitação | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-18-65-42|BGUC

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VILLAR, Paola Mavropoulos Beekhuizen
O direito fundamental à habitação e o direito do urbanismo : uma análise do direito português e do direito brasileiro / Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. - Coimbra : [s.n.], 2015. - 154 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito à habitação | Habitação social | Ordenamento do território | Urbanismo | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-39|BGUC