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[435849]  Show Record 

Acerca de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre prescrição da pena / Luigi Battaglini. - Braga : Livraria Cruz, . - 8 p. ; 24 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XII, n.º 63 (julho-setembro de 1963).
Descritores: Brasil | Itália | Direito penal | Extradição | Prescrição da pena | Jurisdição superior
Cota: 5-46-23-228|BGUC
[190888]  Show Record 
Afrique Centrale : le Rwanda demande à la Zambie d'extrader 13 suspects accusés de génocide
In: Afrique Express. - nº 105 (Fev. 1996), p. 9
Descritores: África Central | Ruanda | Criminalidade | Direito penal internacional | Extradição
Cota: PP1536|AHM
[352022]  Show Record 

As questões actualmente pendentes entre Portugal e a China (1911) / Alfredo Gomes Dias
In: RC : revista de cultura = Review of culture. - N.º 37 (janeiro de 2011), p. 7-15
Descritores: Portugal | China | Macau | Território ultramarino | História | Regime político | República | Política | Governo | Transporte ferroviário | Extradição | Nacionalidade | Acordo internacional
Cota: A-27-49-2|BGUC
[360978]  Show Record 
Ministerio dos Negocios Estrangeiros : Direcção Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XLIII, n.º 22 (29 de maio de 1897), p. 291-295
Descritores: Macau | Portugal | Países Baixos | Chefe de Estado | Política | Funcionário público | Corrupção | Crime | Extradição
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[398218]  Show Record 

O direito português no contexto cultural de Macau / José Maria Rodrigues da Silva ; rev. Vítor Namorado Freire. - Lisboa : Edições Cosmos, (Porto : Inova. - 416, [2] p. ; 23 cm. - Cosmos direito. 21)
Descritores: Macau | Portugal | Ciência jurídica | Jurisprudência | Usucapião | Liberdade de imprensa | Extradição | Responsabilidade civil | China
Cota: 5-55-17-3|BGUC
[72437]  Show Record 

O Processo da Extradição e o Habeas Corpus / Agostinho de Carvalho. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 96 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Extradição | Direito à justiça
Cota: 341.44(665.7-52)|BP|INEP
[285524]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a extradição de criminosos chineses aprovado pela portaria provincial n.º 315 de 29-9-1920. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 322-329
Descritores: Macau | Regulamento | Extradição
Cota: 8-116-12|BGUC
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