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PORTUGAL. Constituição, 1933
A Constituição política da república portuguesa com as alterações aprovadas pela assembleia nacional
In: Ultramar. - nºs 43/44 (1º e 2º trimestres de 1971), p. 243-279
Descritores: Portugal | Revisão da constituição | Lei constitucional
Cota: APP 1|AR
[201682]  Show Record 

A noção da ordem pública colonial / J. M. da Silva Cunha
In: Estudos Coloniais : Revista da Escola Superior Colonial. - Vol. 1 (1948-1949), p. 109-122
Descritores: África Lusofona | Lei Constitucional
Cota: PP53|AHM
[55029]  Show Record 

Constitutional options for a democratic South Africa : a comparative perspective / Ziyad Motala. - Washington : Howard University Press, . - VII, 276 p.
Descritores: Política governamental | Lei constitucional | Federalismo | Democratização--BCEA | Constituição | Reforma constitucional | África do Sul | África Meridional
Cota: EA.AAU 4 MOT*Con (BCEA)|ISCTE
[266723]  Show Record 

Constitutional options for a democratic South Africa : a comparative perspective / Ziyad Motala. - Washington : Howard University Press, . - VII, 276 p. ; 22 cm
Descritores: Política governamental | Lei constitucional | Federalismo | Democratização--BCEA | Constituição | Reforma constitucional | África do Sul | África Meridional
Cota: EA.AAU 4 MOT*Con|ISCTE
[201707]  Show Record 

Le point de vue de l'opposition blanche à travers la déclaration de Bram Fischer devant le Tribunal de Prètoria / Bram Fischer
In: Le Mois en Afrique. - nº 106 (Out. 1974), p. 58-76
Descritores: África | África do Sul | Lei Constitucional
Cota: PP464|AHM
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