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[267035]  Show Record 

African states and contemporary international law : a case study of the 1982 law of the Sea Convention and the Exclusive Economic Zone / Tayo O. Akintoba. - The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, . - IX, 181 p. ; 22 cm. - Publications on ocean development. 26)
Descritores: Direito internacional | Direito do mar | Zona económica exclusiva | África
Cota: EA.AGR 4 AKI*Afr|ISCTE
[64322]  Show Record 

Águas jurisdicionais portuguesas / Eduardo Henrique Serra Brandão
In: Estudos de ciências políticas e sociais.- nº 86 (1971), p. 1- 166
Descritores: África Lusófona | Portugal | Espaço marítimo | Zona Económica Exclusiva
Cota: 36|ISCSP
[266439]  Show Record 

Cabo Verde e o direito do mar : a preservação dos recursos marinhos à luz da convenção de Montego Bay e da legislação de Cabo Verde / Januário da Rocha Nascimento ; pref. Christian Guy Caubet ; postfácio José Luís Jesus. - Praia : J. Nascimento, . - 381 p. ; 22 cm
Descritores: Direito internacional | Direito do mar | Zona económica exclusiva | Recursos marítimos | Cabo Verde | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 NAS*Cab|ISCTE
[105499]  Show Record 

"Missão de apoio à fiscalização da ZEE da Guiné-Bissau - 30.06.82/7.7.82" / Loureiro Barbosa. - Lisboa : ICE, . - 3 p.. - Contém anexos.
Descritores: GUINÉ-BISSAU | Cooperação técnica | Política de cooperação | Zona Económica Exclusiva | Ficalização do mercado
Cota: 179 RE|ICP
[166413]  Show Record 

Plataformas insulares e zona exclusiva da República de Cabo Verde / J. Bravo de Laguna. - Praia : FAO, . - 23 p.
Descritores: Espaço marítimo | Zona económica exclusiva | Cabo Verde
Cota: CV 551.462.3 LAG pl|AHNCV
[105544]  Show Record 

"Reunião da Comissão Coordenadora do Acordo de Cooperação e discussões sobre a delimentação da ZEE". - Lisboa : Instituto Hidrográfico, . - 49 p.. - Contém anexos.Relatório de Missão Representativa.Projecto DT 0101/90
Descritores: CABO VERDE | Política de Cooperação | Zona Económica Exclusiva | Representação diplomática
Cota: s/cota|ICP
[475188]  Show Record 

Security and governance in the extended continental shelf zones of the lusophone south / André Thomashausen
In: New challenges of the Atlantic : an approach from Portugal / coord. Pedro Borges Graça. - [Lisbon] : Institute of Social and Political Sciences of the University of Lisbon, 2015. - p. 169-185
Descritores: Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Segurança marítima | Zona económica exclusiva
Cota: 10-(1)-5-20-40|BGUC
[259923]  Show Record 

Subsídios para o estudo da delimitação e jurisdição dos espaços marítimos em Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Almedina, . - 443 p. ; 24 cm. - Teses). - Tese de dout. em Ciências Jurídico-Políticas orientada pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Descritores: Direito internacional público | Mar territorial | Zona económica exclusiva | Fronteira | Angola | África Meridional
Cota: EA.AAU 1 FAS*Whe|ISCTE
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