[345365]   
Guia dos direitos e deveres dos residentes de Macau. - 3ª ed. - Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1995. - 205 p.
Descritores: Direitos cívicos | Macau
Cota: 342.7(512.318)/GUI|FO

[348991]   
Macau. Leis, decretos, etc.
Recensção legislativa / coord. Jorge Costa Oliveira. - Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1995-1996. - 5 v.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/RE|FO

[342677]   
Relatório sobre a aplicação em Macau do Pacto Internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais (PIDESC). - Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1995. - 138 f.
Descritores: Delito económico | Direito social | Cultura | Macau
Cota: 34(512.318)/REL|FO