[282063]   
MENG, Cheong Chi
A educação na Lei Básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng
Descritores: Macau | Educação | Legislação
CDU: PP028/A
Cota: PP028/A|FO

[325382]   
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Lei básica da região administrativa especial de Macau da república popular da China / Associação Promotora da Lei Básica de Macau. - Macau : Fundação Macau, 1997. - 74 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1181|FCM

[326612]   
YU, Wang
A propósito do estatuto do tribunal administrativo perante a Lei básica / Wang Yu. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 21, nº 80 (Junho 2008), p. 401-424
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-2794|FCM

[327037]   
CHONG, Ieong Van
A continuação do crescimento economico e a garantia de lei básica / Ieong Van Chong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 7, nº 7 (Julho 1990), p. 50-53
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2575|FCM

[327047]   
CHEONG, Ng Kuok
Àcerca da lei básica de Macau / Ng Kuok Cheong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 5-8
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM

[336734]   
NGAI, Gary N. C.
Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica / Gary N. C. Ngai. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume I, nº 2 (Outubro 1988), p. 209-222
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: AP-1731|FCM

[336854]   
WEIYUN, Xiao
A estrutura política da lei básica da região administrativa especial de Macau / Xiao Weiyun. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 61-78
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336856]   
WEIJIAN, Luo
A lei básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau / Luo Weijian. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 103-114
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336859]   
FONG, Chio In
A pena de morte e a lei básica / Chio In Fong, Xhao Guoqiang. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 141-152
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336861]   
CHUN, Leong Kam
Considerações quanto ao projecto de lei básica de Macau / Leong Kam Chum. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 185-194
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336919]   
FONG, Chio In
Lei básica em português : um contributo colectivo / Chio In Fong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VIII, nº 27 (Março 1995), p. 135-140
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1751|FCM

[337005]   
CHONG, Lok Vai
Lei básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social / Lok Vai Chong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 25-38
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM

[337094]   
PEREIRA, Francisco Gonçalves
Da declaração conjunta à lei básica / Francisco Gonçalves Pereira. - Embriagar o dragão
In: Macau. - II série, nº 1 (Maio 1992), p. 45-48
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-1785|FCM

[344260]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, 1993. - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[345066]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[348697]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[351043]   
CARDINAL, Paulo
O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351045]   
CHEONG, Ng Kuok
As deficiências da Lei Básica / Ng Kuok Cheong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 115-123
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem | Regime político
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351048]   
GODINHO, Jorge
A Lei Básica e o direito penal / Jorge Godinho
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 153-169
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Direito penal | Processo penal
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351050]   
CHUN, Leong Kam
Considerações quando ao projecto de Lei Básica de Macau / Leong Kam Chun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 185-192
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351052]   
CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 235-277
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351537]   
IEONG, Chio Heong
Do estatuto orgânico à Lei Básica : um estudo comparativo entre os regimes políticos de antes e após o retorno de Macau / Chio Heong Ieong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 69, vol. XVIII (setembro de 2005), p. 1067-1083
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Chefe de Governo | Chefe do Executivo | Poder de representação | Poder executivo | Poder legislativo
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351622]   
PIRES, Cândida da Silva Antunes
O "Terceiro Poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Cândida da Silva Antunes Pires
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 54, vol. XIV (dezembro de 2001), p. 1515-1531
Descritores: Macau | Poder judicial | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351636]   
MAN, Cheong Pou
Conhecer a Lei Básica de Macau através da teoria e regime democráticos / Cheong Pou Man
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 58, vol. XV (dezembro de 2002), p. 1277-1289
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Democracia
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351686]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial / Jorge Costa Oliveira
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 21-60
Descritores: Macau | Organização administrativa | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC