[454856]   
Acórdão proferido no processo n.º 56 826 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, chefe do posto de despacho de Lândana, recorrido, Aníbal Afonso. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 687
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454857]   
Acórdão proferido no processo n.º 56 827 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, sociedade agrícola e florestal de cabinda, recorrido, director da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 689
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454482]   
Acórdão n.º 56, de 3 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : é legal o procedimento da comissão de revisão do imposto extraordinário para a defesa de Angola que mantém a matéria colectável fixada quando o contribuinte não reclama para a mesma comissão, especialmente por prova documental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 609
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU