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[437004]  Show Record 
Circulares n.º 52/1848/1.ª/3.ª, de 5 de junho de 1961 : regula as nomeações do pessoal de justiça com encargos a suportar pela verba de "duplicação de vencimentos", revogando a circular n.º 34/1848/1.ª/3.ª, de 25 de março de 1961, dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 595
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437005]  Show Record 
Circulares n.º 56/1848/1.ª/3.ª, de 14 de junho de 1961 : reedita a circular n.º 123/1848/1.ª/3.ª, de 13 de novembro de 1953, dos serviços de fazenda, a qual esclarecia que as despesas públicas não podem ser autorizadas sem prévia informação do director dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437006]  Show Record 
Circulares n.º 57/1848/4.ª/3.ª, de 20 de junho de 1961 : os funcionários com tempo de serviço prestado em mais de uma província ultramarina, ao instruirem o seu processo de aposentação, devem entregar apenas uma certidão de quitação com a fazenda nacional, a qual será passada pela última província onde serviu. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 597
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437007]  Show Record 
Circulares n.º 58/1848/1.ª/3.ª, de 26 de junho de 1961 : regula o pagamento de gratificações aos secretários de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 598
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437009]  Show Record 
Circulares n.º 61/1848/1.ª/3.ª, de 28 de junho de 1961 : o vencimento complemantar a abonar aos funcionários quando na situação de aguardar transporte para outra província, é o da província para onde foram colocados ou transferidos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 600
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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