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[468373]  Show Record 

Crimes no Código de Defesa do Consumidor / Filipe Mendes Cavalcanti Leite
In: Reflexões críticas de direito do consumidor : estudos em homenagem ao professor Fernando Vasconcelos / Adriano Mesquita Dantas... [et al.] ; org. Maria Zenaide Brasilino Leite Brito, Larissa Fontes de Carvalho Torres ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Ideia, 2013. - p. 87-102
Descritores: Brasil | Proteção do consumidor
Cota: 10-(1)-2-25-53|BGUC
[468370]  Show Record 

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro e a tutela dos direitos individuais homogêneos : o porquê de um microssistema processual coletivo / Daniel Ferreira de Lira
In: Reflexões críticas de direito do consumidor : estudos em homenagem ao professor Fernando Vasconcelos / Adriano Mesquita Dantas... [et al.] ; org. Maria Zenaide Brasilino Leite Brito, Larissa Fontes de Carvalho Torres ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Ideia, 2013. - p. 29-44
Descritores: Brasil | Proteção do consumidor
Cota: 10-(1)-2-25-53|BGUC
[468372]  Show Record 

Controvérsias acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos / Felipe de Brito Lira Souto
In: Reflexões críticas de direito do consumidor : estudos em homenagem ao professor Fernando Vasconcelos / Adriano Mesquita Dantas... [et al.] ; org. Maria Zenaide Brasilino Leite Brito, Larissa Fontes de Carvalho Torres ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Ideia, 2013. - p. 65-86
Descritores: Brasil | Proteção do consumidor | Serviço público
Cota: 10-(1)-2-25-53|BGUC
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