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[252281]  Show Record 

Da imputabilidade penal no direito português / José dos Santos Silveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 237 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP8312|CLP Goa
[260313]  Show Record 

Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa
[436149]  Show Record 

O problema da idade da imputabilidade penal / Ana Carolina Bucete Oliveira. - Coimbra : [s.n.], . - LIII f. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Estudos em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Espanha | Direito comparado | Delinquência juvenil | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-18-56-31|BGUC
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
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