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[450710]  Show Record 
Decreto n.º 43 894, de 6 de setembro de 1961 : aprova o regulamento da ocupação e concessão de terrenos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 689
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436849]  Show Record 
Decreto-lei nº 43 895, de 6 de setembro de 1961 : cria as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436850]  Show Record 
Decreto-lei nº 43 899, de 6 de setembro de 1961 : estabelece a reorganização dos serviços de registo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 56
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[40555]  Show Record 

As reformas de 6 de Setembro de 1961 e a sua incidência político-social em Moçambique / César Augusto Ferreira de Castro. - Lisboa : ISCSPU, . - 196 p.. - Dissertação
Descritores: África Lusófona | Moçambique | Administração Pública
Cota: 86-E-13|Soc. Geog. Lx.
[55689]  Show Record 

As reformas de 6 de Setembro de 1961 e a sua incidência político-social em Moçambique / César Augusto Ferreira de Castro Coelho. - Lisboa : Edição do Autor, . - 169, (25) p.
Descritores: Moçambique | Vida politica | Politica económica | Economia
Cota: 4487|ISCSP
[149407]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Legislação de 6 de Setembro de 1961. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 170 p.. - Decreto-lei nº 43893, Decretos nºs 43984-43899, Portaria nº 18714
Descritores: África lusófona | Legislação | Organização administrativa | Política regional
Cota: AP 36/61|AR
[450711]  Show Record 
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961 : dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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