[450712]   
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450720]   
Decreto n.º 44 241, de 19 de março de 1962 : promulga a orgânica dos serviços de administração civil. Introduz algumas alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455969]   
Circulares n.º 44/178/2.ª/1.ª, de 31 de março de 1962 : solicita que sejam observadas determinadas normas na correspondência trocada com a direcção dos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1062
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU