[95305]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Março de 1974. - Determina o enquadramento dos diversos profissionais da rádio difusão e da imprensa no estatuto de jornalistas
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 167-168
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Sindicato | Profissional da Comunicação
Cota: 2218|IICT

[95316]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT