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Ajuda
Registos: 03
|
16 ms
[84929]
ANGOLA
. Leis, Decretos, etc
Despacho de 17 de Agosto de 1965
. - Determina que as entidades patronais portuguesas ou estrangeiras, singulares ou colectivas, que exerçam a sua actividade na provincia de Angola, fiquem dispensadas de requerer autorização de trabalho em relação aos subtidos espanhóis que desejem admitir ao serviço
In:
Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 152/153
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Despacho
|
Trabalhador Migratório
|
Relações Internacionais
|
Política Internacional
Cota:
2218|IICT
[84932]
ANGOLA
. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965
. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In:
Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Despacho
|
Estatuto Profissional
|
Direito ao Trabalho
|
Horário de Trabalho
Cota:
2218|IICT
[84933]
ANGOLA
. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Agosto de 1965
. - Cria um modelo destinado à apresentação de trabalhadores rurais e equiparados, à consulta médica
In:
Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 158/159
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Despacho
|
Mão-de-obra agrícola
|
Assistência Médica Convencionada
Cota:
2218|IICT
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