[95316]
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola |
Legislação |
Despacho |
Segurança Social |
Seguro de Velhice |
Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT
[163100]
São Tomé e Príncipe. Governador da Província, 19- - (António Jorge da Silva Sebastião)
Despacho nº 28/968 / António Jorge da Silva Sebastião
In: S.Tomé e Príncipe : breve memória descritiva e histórica e síntese estatística / Internacional Association of Asthmology. - [S. l.] : IAA, 1969. - p. 67-68
Descritores: Legislação |
São Tomé e Príncipe
Cota: PST-339|AHSTP