[436854]   
Diploma legislativo ministerial nº 51, de 21 de outubro de 1961 : cria o distrito do Cuando, Cubango, com sede em Serpa Pinto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 133
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436954]   
Diploma legislativo ministerial n.º 21, de 8 de maio de 1961 : podem ser promovidos a qualquer dos dois postos imediatamente superiores dos respectivos quadros, os funcionários que tenham praticado actos de excepcional bravura ou de elevado espírito de abnegação e sacrifício. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 499
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436856]   
Diploma legislativo ministerial nº 53, de 23 de outubro de 1961 : cria na cidade de Malange um liceu misto para o 1º e 2º ciclos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 138
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436859]   
Diploma legislativo ministerial nº 57, de 25 de outubro de 1961 : cria o fundo rodoviário, que se destina a custear a construção e conservação de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 142
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436861]   
Diploma legislativo ministerial nº 60, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta autónoma de estradas de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 155
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436863]   
Diploma legislativo ministerial nº 62, de 25 de outubro de 1961 : introduz alterações nos quadros de pessoal dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 158
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436865]   
Diploma legislativo ministerial nº 65, de 25 de outubro de 1961 : estabelece disposições relativas à nomeação e promoção do pessoal dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 163
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436867]   
Diploma legislativo ministerial nº 69, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta provincial de electrificação de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 168
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436871]   
Diploma legislativo ministerial nº 72, de 25 de outubro de 1961 : aumenta vários lugares aos quadros de pessoal dos serviços de saúde e higiéne. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 171
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436873]   
Diploma legislativo ministerial nº 75, de 25 de outubro de 1961 : cria e define as atribuições do instituto de investigação agronómica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 176
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[435431]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 51. - Boletim oficial n.º 18, de 16 de setembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 9 (setembro de 1936), p. 697
Descritores: São Tomé e Príncipe | Imposto | Indústria
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[44110]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1961. - 191 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 38977|SHIP

[51555]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do ministério do ultramar. - Lisboa : Agência geral do ultramar, 1971. - 191 p.
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: s/cota|ISEG

[133669]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 334 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: ANG-78|BNU

[148474]   
PORTUGAL
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de Outubro de 1961. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 334 p.
Descritores: Legislação | Angola | Portugal
Cota: T.M.-H-1-16/17|BCM

[335619]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 191 p. ; 23 cm
Descritores: Governo regional | Administração central | Portugal | Moçambique
CDU: 353(679)(094.5) | 35/354
Cota: CEHU-914|IICT

[391795]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de outubro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961 (Lisboa : Silvas. - 334, [1] p. : il. ; 23 cm. - À cabeça da página de título/capa: Gabinete do Ministro do Ultramar.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-14-43|BGUC

[436950]   
Diploma legislativo ministerial n.º 3, de 1 de abril de 1961 : introduz alterações nos quadros de vários serviços públicos, inserindo disposições relativas ao desempenho da função de fiscal de impostos dos serviços de fazenda e ao concurso para secretários de 3.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 488
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436952]   
Diploma legislativo ministerial n.º 17, de 4 de maio de 1961 : decreta a moratória geral das dívidas civis e comerciais nos distritos do Uíge e do Zaire até 31 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 497
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436955]   
Diploma legislativo ministerial n.º 23, de 9 de maio de 1961 : a título transitório, o cargo de director do serviço de aeronáutica civil pode ser desempenhado em rigime de acumulação por um oficial de aeronáutica em serviço no comando da 2.ª região aérea com sede em Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 500
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436958]   
Diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961 : dispensa da prestação de provas de concurso para promoção a chefes de posto, aos aspirantes administrativos que, como candidatos obrigatórios, foram convocados para as prestar, permitindo que idêntico princípio seja extensivo às promoções aos restantes graus da hierarquia administrativa e às doutras serviços públicos da rpovíncia, sempre que as circunstancias o aconselhem. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 504
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436960]   
Diploma legislativo ministerial n.º 39 de 19 de maio de 1961 : institui um processo especial de verificação judicial do óbito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 508
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436962]   
Diploma legislativo ministerial n.º 42 de 19 de maio de 1961 : o pessoal dos serviços de administração civil pode ser colocado consoante as necessidades, independentemente da distribuição orçamental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 515
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436964]   
Diploma legislativo ministerial n.º 48 de 19 de maio de 1961 : extingue, a partir de 1 de janeiro de 1962, o serviço de luz e água de Luanda, passando os respectivos serviços para a câmara municipal de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 520
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU