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ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3991 de 30 de Abril de 1970. - Dá nova redacção aos artigos 83º e 90º do estatuto do trabalho em Angola
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 215- 216
Descritores: Angola | Legislação | Direito do trabalho | Trabalho feminino | Jovem trabalhador
Cota: 2218|IICT
[454442]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966 : revoga o diploma legislativo n.º 3580, de 30 setembro de 1965, alterando alguns preceitos sobre o imposto de produção e consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 511
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454898]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966 : revoga o diploma legislativo n.º 3580, de 30 setembro de 1965, alterando alguns preceitos sobre o imposto de produção e consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 511
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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