[306373]   
CAETANO, Marcelo, 1906-1980
Do poder disciplinar no direito administrativo português / Marcelo Caetano. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1932. - 230 p. ; 23 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library

[182283]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV

[98860]   
MOÇAMBIQUE. Estado Português de Moçambique
Divisão administrativa e corpos administrativos do Estado português de Moçambique : distritos, concelhos, circunscrições e postos administrativos - câmaras e comissões municipais - juntas locais e de freguesia - cidades e vilas / Coligido pela Direcção Provincial dos Serviços de Administração Civil. - 9ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1973. - 8 p. : il., mapas
In: Primeira reunião técnica FAO-CCTA, sobre a produção e protecção do cafeeiro, Abidjan - Costa do Marfim,1960: Comunicações da delegação portuguesa . - Lisboa: Junta de Exportação do Café, 1961. - p. 25-46: il.
Descritores: Moçambique | Divisão administrativa | Organização administrativa
Cota: 15200|IICT

[149659]   
Direcção Provincial dos Serviços de Administração Civil
Divisão administrativa e corpos administrativos do Estado Português de Moçambique / Direcção Provincial dos Serviços de Administração Civil. - 9ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1973. - 8 p.
Descritores: Moçambique | Ordenamento do território
Cota: AP 4/73|AR

[434039]   
GOMES, Ana Cláudia Nascimento
O poder de rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa no direito português e no direito brasileiro / Ana Cláudia Nascimento Gomes. - Coimbra : [s.n.], 2001. - 2 vol. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito constitucional | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-14-5/6|BGUC