[260176]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Direito das obrigações (com excepção dos contratos em especial) : anteprojecto / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 653 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça.
Descritores: Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH14910|CLP Goa

[326620]   
SOUSA, Teresa Albuquerque e
O regime jurídico do jogo e da aposta em Macau dos contratos em especial / Teresa Albuquerque e Sousa. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 21, nº 82 (Dezembro 2008), p. 951-982
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-2973|FCM

[147340]   
Regulamento especial para os contratos de serviços e colonos. - Luanda, 1880. - Pag. var.
Descritores: Angola | Legislação | Contrato
Cota: 17.000|BCM

[260309]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Perfeição da declaração de vontade eficácia da emissão da declaração requisitos especiais da conclusão do contrato / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 153 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 103.
Descritores: Código Civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14964|CLP Goa

[264433]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Contratos a favor de terceiro contratos de prestação por terceiro / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : [s.n.], 1955. - 204 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: RH14907|CLP Goa

[455621]   
ALMEIDA, Maria Cândida
Contrato de trabalho - contrato fictício - jogadores de futebol / Maria Cândida Almeida. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 139
Descritores: Legislação | Publicações periódicas | Portugal
Cota: PP58|BNU